MANIFESTO SOCIAL No 6/2022 Suspeitas de falsificação de documentos e desvio de receitas do Estado.
MANIFESTO SOCIAL No 6/2022 Suspeitas de falsificação de documentos e desvio de receitas do Estado.
Das investigações feitas, na base de uma denúncia anónima recebida no nosso portal, com o título DOPU AONDE PARAM OS Dbs 352.386,00 DA MULTA APLICADA A SOCIEDADE CHINESA STP, o Observatório Transparência STP, concluiu que a empresa STP Urbano - Construção e Investimentos, Lda. e a Direção das Obras Públicas e Urbanismo - DOPU assinaram um Termo de Compromisso que definiu as condições para dar continuidade a construção provisória de três Naves, na localidade de Praia Lagarto, Distrito de Água Grande, mediante o pagamento de uma coima no valor de 352.386,80 dobras. De facto, somente 45.000,00 dobras foram depositadas no Cofre do Estado na Conta no Banco Central e apenas 300,00 dobras foi registado como receitas efetiva a favor do Estado. Perante os indícios que denotam a violação das normas em vigor, tipificados como crimes e infrações administrativas e financeiras, o Observatório Transparência STP, vem a partir deste Manifesto exortar as instituições de fiscalização e garantes da legalidade e gestão da coisa pública, nomeadamente o Tribunal de Contas e o Ministério Público, para que, no âmbito da suas competências sejam feitas as devidas investigações, recuperem a receita do Estado e responsabilizem os funcionários públicos que, eventualmente, tenham agido em prejuízo do Estado. O Observatório Transparência STP reitera que o seu papel enquanto iniciativa da sociedade civil é o de questionar, alertar e contribuir para a defesa da legalidade, dos direitos fundamentais dos cidadãos, da transparência e melhor comunicação por parte dos decisores públicos, cabendo a estes, no âmbito das suas responsabilidades e funções tomar as decisões com vista a salvaguarda do interesse público e no estrito cumprimento das leis em vigor e das regras da democracia que fundamentam o nosso Estado. São Tomé e Príncipes, 28 de Fevereiro de 2022. Observatório Transparência STP + transparência > efetividade
ObservatórioSTP
2022-02-28