MANIFESTO SOCIAL Nº 2/2023 "Indignação dos técnicos da Direção das Florestas relativo ao incidente com a fiscalização"

MANIFESTO SOCIAL Nº 2/2023
"Indignação dos técnicos da Direção das Florestas relativo ao incidente com a fiscalização"

Tendo tomado conhecimento através da Comunicação Social nacional e estrangeira, de uma acusação de "ABUSO DE PODER" feita pelos técnicos da Direção das Florestas, ao Ministro da Defesa e Ordem Interna de São Tomé e Príncipe por este ter alegadamente impedido uma ação de fiscalização de abate de árvore, o Observatório Transparência STP, enquanto iniciativa da Sociedade Civil, defensora da legalidade, dos direitos fundamentais dos cidadãos e da transparência, vem por intermédio deste Manifesto Social, que pode acompanhar em versão vídeo, buscar como de costume os devidos esclarecimentos, compulsando os seguintes articulados da Constituição Política: LEI Nº 10/1999 - LEI DE BASE DO AMBIENTE; LEI Nº 05/2001 - LEI DAS FLORESTAS; DECRETO LEI Nº 19/2009; e sobretudo o DESPACHO Nº 50/MADRP de 1 de março de 2023, que cria um "Período de Defeso".

Tendo em conta que o Estado são-tomense através das disposições atrás mencionadas, vem dando pistas para o combate do abate indiscriminado de árvore e face ao estipulado pelas Leis e outros instrumentos acima referenciados, acrescidos de constatações apuradas, que dão conta que, alegadamente, não é a primeira vez que o cidadão, Jorge Amado, aparece envolvido em situações em que reage com arrogância, prepotência, como se tivesse Rei na Barriga e "dono disto tudo", o Observatório Transparência STP, vem por este meio exigir um cabal esclarecimento de quem de direito, de forma a tranquilizar os cidadãos.

O Observatório Transparência STP, reitera que o seu papel enquanto iniciativa da Sociedade Civil é o de questionar, alertar e contribuir para a defesa da legalidade, dos direitos fundamentais dos cidadãos, da transparência e melhor comunicação por parte dos decisores públicos, cabendo a estes, no âmbito das suas responsabilidades e funções, tomar as decisões com vista a salvaguarda do interesse público e no estrito cumprimento das leis em vigor e das regras da democracia que fundamentam o nosso Estado.

São Tomé e Príncipe, 15 de março de 2023
Observatório Transparência STP
+ transparência > efetividade

ObservatórioSTP

2023-03-15

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