ANÁLISE DO RELATÓRIO DE AUDITORIA N°3/2020 DO TRIBUNAL DE CONTAS

Será que o governo pretende gastar mais dinheiro do erário público com esta obra marcada por claros indícios de sobrefaturação detetados pelo tribunal de contas?

Perante informações contidas no Relatório de Auditoria do Tribunal de Contas, tornado público no website www.tcontas.st, o Observatório Transparência STP exorta a Procuradoria Geral da República, enquanto garante da legalidade, no sentido de desencadear as ações necessárias com vista a apurar eventuais responsabilidades penais e financeiras patentes no referido relatório de auditoria, dadas as graves irregularidades e sobrefaturação detetadas.

O Observatório Transparência STP reitera que o seu papel enquanto iniciativa da sociedade civil é o de questionar, alertar e contribuir para a defesa da legalidade, dos direitos fundamentais dos cidadãos, da transparência e melhor comunicação por parte dos decisores públicos, cabendo a estes, no âmbito das suas responsabilidades e funções tomar as decisões com vista a salvaguarda do interesse público e no estrito cumprimento das leis em vigor e das regras da democracia que fundamentam o nosso estado.

São Tomé 29 de Setembro de 2020.

Observatório Transparência STP
+ transparencia > efectividade

ObservatórioSTP

2020-09-30

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