MANIFESTO SOCIAL Nº 12/2022 Suposto "negócio" no pedido de autorização para emissão de Passaportes Especiais de Serviço em STP.
MANIFESTO SOCIAL Nº 12/2022 Suposto "negócio" no pedido de autorização para emissão de Passaportes Especiais de Serviço em STP.
De acordo com informações apuradas junto aos diferentes observadores e pontos focais do Observatório Transparência STP, tanto no País como na diáspora cerca de 70% dos passageiros de nacionalidade são-tomense, na sua maioria jovens, têm apresentado, nos aeroportos, um Passaporte Especial de Serviço. De acordo ainda com a investigação encetada pelo Observatório Transparência STP, em apenas 15 dias, de 17 de maio a 2 de junho, foram requisitados ao Serviço de Migração e Fronteiras, um total de 27 Passaportes Especiais de Serviço. Salientar que o Passaporte Especial de Serviço é um documento de viagem atribuído aos funcionários de nacionalidade são-tomense, detentores de cargos na Administração Central do Estado ou a pessoas, expressamente, incumbidas pelo Estado em missão de serviço público. A violação das regras e utilização indevida dos passaportes Diplomáticos e Especiais de Serviço são punidas por Lei. Considerando que, alegadamente, existem indícios que denotam ilegalidades na concessão destes documentos, o Observatório Transparência STP elaborou esse Manifesto Social que poderá acompanhar no vídeo em anexo e solicita a intervenção do Serviço de Migração e Fronteiras, Polícia Judiciária e o Ministério Público para investigarem as eventuais ilegalidades na sua concessão e punir os supostos infratores. O Observatório Transparência STP reitera que o seu papel enquanto iniciativa da sociedade civil é o de questionar, alertar e contribuir para a defesa da legalidade, dos direitos fundamentais dos cidadãos, da transparência e melhor comunicação por parte dos decisores públicos, cabendo a estes, no âmbito das suas responsabilidades e funções tomar as decisões com vista a salvaguarda do interesse público e no estrito cumprimento das leis em vigor e das regras da democracia que fundamentam o nosso estado. São Tomé e Príncipe, 7 de junho de 2022. Observatório Transparência STP + transparência > efetividade
ObservatórioSTP
2022-06-07