MANIFESTO SOCIAL Nº 10/2022 “Assinatura de Memoramdum de Entendimento entre o Governo e a Empresa Development whitout Borders Ltd.”
MANIFESTO SOCIAL Nº 10/2022 “Assinatura de Memoramdum de Entendimento entre o Governo e a Empresa Development whitout Borders Ltd.”
O Observatório Transparência STP tomou conhecimento da existência de um Memorandum de entendimento assinado no dia 08 de abril de 2022 entre o Governo da República Democrática de São Tomé e Príncipe e a Empresa Development Without Borders Ltd. para investimentos num valor estimado em mais de 5.500.000.000€ (Cinco mil e quinhentos milhões de euros). O referido Memorandum, nas suas diversas clausulas, prevê a entrada e saída de fundos cujos contornos levantam algumas dúvidas e suspeitas especificamente no que se refere ao respeito das normas e leis que regulam os mecanismos de recebimento de donativos, entrada e saída dos fundos, financiamento de investimentos, movimentação de dinheiro e também sobre as medidas preventivas para evitar a prática de branqueamento de capitais. O Branqueamento de capitais é uma prática que tem por objetivo a ocultação de bens, capitais ou produtos com a finalidade de lhes dar uma aparência final de legitimidade, procurando assim, dissimular a origem criminosa de capitais, bens ou produtos. Pessoas e empresas normalmente “fantoches”, procuram países e estados com instituições frágeis para realizarem esse tipo de atos ilícitos e criminosos. São Tomé e Príncipe já foi vítima destas práticas com consequências negativas para o funcionamento do sector financeiro e para a imagem do País, o que levou o País a constar na lista negra do Grupo de Ação Financeira (GAFI) entre os anos 2007 e 2012. Graças a enormes esforços ao nível nacional, com apoio do Banco Mundial e do FMI, após cumprir uma rigorosa agenda em diversas matérias administrativas e jurídico-legais STP foi admitido como membro de pleno direito em dezembro de 2012 e vem desde então a lutar contra esta prática criminosa. Por tudo isso o Observatório Transferência STP decidiu elaborar o presente Manifesto, que poderão acompanhar no vídeo em anexo. O Observatório Transparência STP reitera que o seu papel enquanto iniciativa da sociedade civil é o de questionar, alertar e contribuir para a defesa da legalidade, dos direitos fundamentais dos cidadãos, da transparência e melhor comunicação por parte dos decisores públicos, cabendo a estes, no âmbito das suas responsabilidades e funções tomar as decisões com vista a salvaguarda do interesse público e no estrito cumprimento das leis em vigor e das regras da democracia que fundamentam o nosso estado. São Tomé e Príncipe, 5 de maio de 2022. Observatório Transparência STP + transparência > efetividade
ObservatórioSTP
2022-05-05