MANIFESTO SOCIAL Nº 11/2021 Corrupção e mau funcionamento do Tribunal Constitucional em São Tomé e Príncipe e Reação ao acórdão Nº 9/2021, que dá provimento, ao recurso pelo candidato Presidencial, Delfim Santiago das Neves.
MANIFESTO SOCIAL Nº 11/2021 Corrupção e mau funcionamento do Tribunal Constitucional em São Tomé e Príncipe e Reação ao acórdão Nº 9/2021, que dá provimento, ao recurso pelo candidato Presidencial, Delfim Santiago das Neves.
Na sequência do recurso interposto pelo Candidato Delfim Santiago das Neves, através do seu Mandatário, na sequência das eleições presidenciais, do dia 18 de Julho de 2021, requerendo ao Tribunal Constitucional de São Tomé e Príncipe que, por sua decisão: Ordene a recontagem Total dos Votos a Nível Nacional; Que seja, em alternativa, declarada, nos termos do artigo 165º da Lei Eleitoral, a nulidade de todo o processo eleitoral que ditou a não presença daquela candidatura à segunda volta das eleições presidenciais, acorridas no dia 18 de Julho de 2021. O Tribunal Constitucional, através do Acórdão Nº 9/2021, com assinatura de apenas dois juízes, nomeadamente o Presidente, Pascoal Lima dos Santos Daio, e o Juiz Conselheiro, Hilário Seabra Garrido, DECIDIU Conceder provimento ao recurso, determinando que as Comissões Eleitorais Distritais e Regional procedam a recontagem INTEGRAL dos votos acorridos no dia 18 de Julho de 2021 nas Eleições Presidenciais. O Observatório Transparência STP reitera que seu papel enquanto iniciativa da sociedade civil, é o de questionar, alertar e contribuir para a defesa da legalidade, dos direitos fundamentais dos cidadãos, da transparência e melhor comunicação por parte dos decisores públicos, cabendo a estes, no âmbito das suas responsabilidades e funções, tomar as decisões com vista a salvaguardar o interesse público, no estrito cumprimento das leis em vigor e das regras da democracia que fundamentam o nosso estado. São Tomé 26 de Julho de 2021 Observatório Transparência STP + transparência > efetividade
ObservatórioSTP
2021-07-28