MANIFESTO SOCIAL Nº 05/2021

MANIFESTO SOCIAL Nº 05/2021
"FLIC-FLAC" nos Tribunais de São Tomé e Príncipe

O Observatório Transparência STP tomou conhecimento de um artigo publicado no jornal digital Téla Nón, em 4 de Setembro de 2018, com o título "Em nome da JUSTIÇA" sobre uma disputa judicial pela posse de um imóvel situado na cidade de São Tomé, entre dois privados, a saber: Sociedade Pereira Duarte, Importação e Exportação, S.A.R.L. ,empresa de direito santomense, doravante designada de Parte A e um cidadão designado de Parte B, por razões Legais e de Direito Fundamentais DE PROTEÇÃO IDENTITÁRIA que devem ser preservados ao mais alto nível pelo Observatório Transparência STP.
O referido artigo assinado pelo cidadão santomense Francisco Pereira, por levantar fortes suspeitas de uma eventual violação dos princípios e regras básicos de Direito por parte dos Tribunais Judiciais de São Tomé e Príncipe, foi aqui considerado de interesse público.
Atendendo o caracter privado das pretensões das partes em litígio e que as acções em causa circunscrevem-se a disputa judicial no âmbito do direito privado, por conseguinte de interesse exclusivo das partes, o Observatório Transparência STP não analisará os aspectos ligados a pretensão das partes, distanciando-se da possibilidade de ser parcial e tomar partido a favor de uma das partes. Assim, o presente Manifesto Social abordará aspetos ligados as decisões tomadas pelos Tribunais enquanto entidade pública cujo papel fundamental é o de resolver litígios com imparcialidade, eficácia e segurança, garantindo através de decisões justas, os direitos dos cidadãos, em nome da verdade, justiça e dignidade.

O Observatório Transparência STP reitera que o seu papel enquanto iniciativa da sociedade civil, é o de questionar, alertar e contribuir para a defesa da legalidade, dos direitos fundamentais dos cidadãos, da transparência e melhor comunicação por parte dos decisores públicos, cabendo a estes, no âmbito das suas responsabilidades e funções, tomar as decisões com vista a salvaguardar o interesse público, no estrito cumprimento das leis em vigor e das regras da democracia que fundamentam o nosso estado.

São Tomé 3 de Maio de 2021.
Observatório Transparência STP
+ transparência > efetividade

ObservatórioSTP

2021-05-04

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