INFORMAÇÃO OBSERVATÓRIO TRANSPARÊNCIA STP

Suspeitas de perseguição de um dos subscritores da carta de impugnação do concurso para o recrutamento de 11 postos de trabalho no ministério da saúde de STP no âmbito da criação da "CÉLULA DE GESTÃO DE SUBVENÇÕES INTERNACIONAIS"

Na sequência de denúncias de corrupção e nepotismo em torno do concurso para o recrutamento de 11 postos de trabalho para a Célula de Gestão de subvenções do Ministério da Saúde abordada no Manifesto social N.º 12, o Observatório Transparência STP tomou conhecimento de uma ordem de serviço Nº 2 do Centro Nacional de Endemias, datada de 9 de Dezembro de 2020 e assinada pelo seu Diretor o Sr. Carlos Alberto Bandeira de Almeida, que passamos a citar:
" Por conveniência de serviço e a necessidade de se imprimir uma nova dinâmica nos serviços da Unidade de Gestão e Licitações do Centro Nacional de Endemias a direção do referido centro determina e informa o seguinte:
1- Doravante deixa de ser responsável da Unidade de Gestão e Licitações do Centro Nacional de Endemias, o Senhor Paulo Jorge do Rosário.
2- Por outro lado, todas as atividades inerentes a UGEL passará a ser exercida por oficiais de Finanças do Centro Nacional de Endemias até a indigitação de um novo responsável."

Perante o exposto o Observatório Transparência STP verificou que o cidadão Paulo Jorge do Rosário, um dos subscritores da carta de impugnação que denunciou a alegada fraude e corrupção no concurso público para o recrutamento de 11 postos de trabalho na Célula de Gestão de Subvenções Internacionais do Ministério da Saúde foi demitido das suas funções de responsável da unidade de gestão e licitações do Centro Nacional de Endemias, alegadamente por ter assinado a carta de impugnação do referido concurso.

É convicção deste Observatório e de toda a opinião pública são-tomense que os signatários da carta de impugnação interpuseram-na cumprindo todas as diligências permitidas por lei em vigor na República Democrática de São Tomé e Príncipe, nomeadamente, Lei nº2/2018 que aprova o Estatuto da Função Pública, Lei n.º 25/2005 que aprova o Código de Procedimento Administrativo e movidos pela necessidade de se proceder com justiça, transparência e igualdade de oportunidades para todos os candidatos ao concurso, para o recrutamento dos 11 postos para a célula de gestão de subvenções internacionais do Ministério da Saúde.

Nestes termos, o Observatório Transparência STP questiona o seguinte:
1º-Porque razão demite-se sem fundamentos objetivos o cidadão Paulo Jorge do Rosário das suas funções, ao invés de se instaurar os respetivos inquéritos com vista a esclarecer os cidadãos sobre as irregularidades denunciadas?
2º-Será que as irregularidades e manobras denunciadas em sede do referido concurso têm a conivência expressa de órgãos superiores do Ministério?

Outrossim, ao invés de enveredarem pela via da perseguição dos cidadãos que reclamaram direitos consagrados na constituição da República Democrática de São Tomé e Príncipe, o Ministério da Saúde na pessoa do senhor Ministro Edgar Manuel Agostinho das Neves, tem o dever de providenciar o rápido e eficaz andamento do procedimento de impugnação que denuncia a alegada fraude e corrupção no referido concurso.

Dado a extrema gravidade da situação, o Observatório Transparência STP, exorta o Governo da República Democrática de STP e demais autoridades competentes no sentido de esclarecer, justificar e repor convenientemente a regularidade desta situação, deixando claro que o nosso objetivo não visa interferir na decisão ora tomada, mas sim garantir a defesa das liberdades e direitos fundamentais dos cidadãos, enquanto valores essenciais e fundadores do nosso estado de direito democrático.

São Tomé 14 de Dezembro de 2020.
Observatório Transparência STP
+transparencia > efetividade

ObservatórioSTP

2020-12-14

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