MANIFESTO SOCIAL Nº 06/2020 Inalienabilidade dos terrenos pertencentes à propriedade fundiária do Estado
Atendendo que, dois dias após a denúncia de realização de obras em tempos de pandemia para a vedação do espaço público, localizado junto ao antigo posto de combustível da Baia de Ana Chaves, confirmada pelo Observatório Transparência STP, através da rúbrica o FILTRO, datada de 12 de Junho corrente, foi fixado no local uma placa, onde se lê que o dono da obra é a Sociedade Anónima SONANGOL-STP, com o objectivo de construção de um muro de vedação, sob o alvará n.º 146/2020. Após várias manifestações de repúdio da população à alienação e à construção do muro de vedação no referido espaço público surgiram publicações nas redes sociais de cópias de um alegado título de concessão provisório do referido terreno do Estado, datado de Outubro de 2007, a favor da SONANGOL-STP SA, para a construção de um Escritório e de uma nota de registo, datada de Setembro de 2017, a favor da Sociedade SONANGOL-STP, por haver comprado dos senhores Guilherme Pósser da Costa e Álvaro de Castro Afonso, um determinado prédio urbano, pelo valor de 400.000,00 Euros, Com o objectivo de trazer à luz os detalhes deste inusitado negócio jurídico, e com vista ao cabal esclarecimento da sociedade, o Observatório Transparência STP, numa ampla investigação, para a qual contou com a determinante colaboração de observadores e cidadãos indignados e preocupados com a possibilidade de alienação do referido património público em violação das Leis da República Democrática de São Tomé e Príncipe, procedeu ao levantamento e análise de documentos e informações disponíveis relativas aos antecedentes e contornos da referida obra de vedação.
O Observatório Transparência STP junta a sua voz às dos demais cidadãos indignados com a situação, e solicita a intervenção do Ministério Público, com vista a suscitação de nulidade de quaisquer tentativas de alienação e privação de uso colectivo do referido bem público e desencadear as correspondentes acções com vista ao apuramento de eventuais responsabilidades disciplinares, financeiras e criminais delas decorrentes.
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QUEM SOMOS
Observatório Transparência STP é uma iniciativa da sociedade civil, apartidária e sem fins lucrativos, que integra entidades e cidadãos interessados em contribuir para maior transparência das acções públicas e participação social, através da elaboração de conteúdos técnicos, a partir dos dados, informações e análises, referentes às comunicações e acções no âmbito do actual contexto pandémico.Observatório Transparência STP
+ transparencia > efectividade
ObservatórioSTP
2020-07-06